ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, UM COMPROMISSO DE TODAS AS PESSOAS

O Estatuto da criança e do adolescente, no dia 13 de julho completou 33 anos, esta importante lei é um conjunto de normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo a proteção dos direitos da criança e do adolescente. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Direitos e deveres não é só conversa, é algo Constitucional!

Por isto, nos meses de Julho e Agosto, o Grupo AdoleScER desenvolveu nas 4 comunidades onde atua, formações com os jovens líderes de opinião sobre este tema, discutindo sobre os direitos básicos, como: Saúde, Educação, Lazer, Profissionalização, entre outros, que são violados, principalmente nos contextos comunitários, onde a violência por muitas vezes tomam conta. Crianças, Adolescentes e Jovens sofrem diariamente pelo racismo estrutural do Brasil e pela falta de efetivação das políticas públicas.

O artigo. 4º do ECA diz que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Infelizmente, muitas pessoas, principalmente crianças e adolescentes não sabem nem da existência do ECA, e através das formações do AdoleScER, foi possível fazer com que os jovens Líderes de opinião, se empoderassem e conhecessem mais sobre o Estatuto.

As formações do Grupo Adolescer acontecem nas Segundas, quartas e sextas, durante essas formações foi conversado sobre o Estatuto da Criança e do adolescente, de forma lúdica e criativa, onde foi possível dialogar sobre este assunto de maneira dinâmica e participativa com os adolescentes e jovens, proporcionando um maior conhecimento sobre a lei e, consequentemente, sobre seus direitos.

Além disso, após o módulo formativo, os jovens pensaram e realizaram multiplicações de informações, nas suas escolas e na sua comunidade, através de “Foto Novelas” que foram produzidas durante a formação. Fazendo jus a metodologia da Educação entre pares.

Por fim, sabemos que entender sobre o ECA é fundamental. Reconhecer as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei é um debate que tem que ser feito em todos os momentos, em muitos lugares. A infância e adolescência, são fases de aprendizados e descobertas constantes, por isso, desta forma, estão em processo de evolução no campo psicológico, físico, e social.

É necessário falar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com a população de diversas classes sociais, precisamos nos fortalecer para que nossas crianças e adolescentes saibam dos seus deveres e não tenham mais seus direitos violados, precisamos que, de fato que, a família, a comunidade, a sociedade e o Estado garantam a efetivação dos Artigos do ECA, para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária.

Por, Igor Luan (Coordenador de projeto)

 e Inês Dias (Educadora Social).