Ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Por Thuanny Araújo, Assistente Social – Grupo Adolescer

Compreender a criança e o adolescente enquanto sujeitos de direitos, alinhados com o que preconiza o artigo 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente, faz o chamado a atuar para que tais direitos sejam assegurados de forma a garantir o seu pleno desenvolvimento pessoal, social e comunitário.

É importante salientar ainda a responsabilidade conjunta: família, Estado e sociedade na garantia desses, em prioridade absoluta. Assim, assegurar que o sistema de garantia de direitos tenha efetividade, demanda uma série de ações na perspectiva de prevenção e proteção de meninos e meninas para uma infância e juventude saudável.

No mês de maio, o debate acerca do enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes ganha ainda mais ênfase,  com o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00  mas por que precisamos falar sobre esse tema?

Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado em 2023, entre 2015 e 2021 foram praticados 83.571 (41,2%) casos de violência contra crianças (0 a 9 anos), 119.377 (58,8%) contra adolescentes (10 a 19 anos) e 3.386 envolvendo bebês com até um ano de idade, sendo em sua maioria estupro, assédio e pornografia.

Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a relação do número de vítimas de estupros e estupros de vulnerável reproduz o cenário já conhecido: as vítimas são basicamente meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%), que são estupradas por familiares ou conhecidos (84,7%) , dentro de suas próprias residências (61,7%).

Assim, frente a esse cenário, o Grupo Adolescer vem desenvolvendo ações voltadas à educação como forma de prevenção, conscientização, identificação e incidência política com adolescentes, famílias, comunidade e escola, bem como ocupando espaços de pactuação política que incidam no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.

Formações com os líderes e familiares.

Entendendo que o processo de prevenção se inicia a partir do conhecimento sobre o que é, quais as formas de se proteger e como falar sobre o assunto, ao longo do processo formativo nos grupos, os Líderes de opinião, como são chamados os adolescentes que integram o Adolescer, passam pelo módulo de Enfrentamento ao abuso sexual e a exploração sexual, em planos desenvolvidos com uma linguagem pedagógica própria ao entendimento deles, tornando o assunto de forma um pouco mais leve, que aborda desde a diferenciação conforme a lei 13.431/17, formas de proteção e meios de denuncias.

Nas formações com os familiares, trazemos a família ao centro, enquanto parte integrante no processo de identificação e de proteção, a partir da apropriação do tema estimulando a compreensão sobre os conceitos de abuso e exploração sexual, os riscos e na tomada de consciência para novas formas de se prevenir violações deste tipo, e a importância do diálogo familiar sobre o tema.

Multiplicação nas escolas e Ação de Vinculação – Ferramentas de Incidência Política.

Ao longo do processo formativo, seguindo a perspectiva do Tratamento Comunitário e da educação entre pares, metodologia adotada pelo Grupo Adolescer, visando alcançar de forma direta e indireta a comunidade escolar e o contexto comunitário, atuamos com Multiplicações nas escolas, onde os líderes apropriados dos conceitos e das formas de prevenção e denúncia compartilham com os seus iguais o conhecimento adquirido, com planos pedagógicos de forma lúdica e em uma linguagem adequada e próxima deles.

No contexto comunitário, os líderes desenvolvem ações que geram impacto significativo, desenvolvendo ações de disseminação por meio do diálogo direto, espaços estratégicos e divulgação de material temático e de campanha na comunidade como forma de gerar ainda mais agentes multiplicadores das boas práticas em proteção.

Articulação em Rede.

Ainda na perspectiva da incidência política, a articulação em Rede e inserção em espaços estratégicos, como a Rede de enfrentamento, a qual o Grupo adolescer encontra-se compondo a coordenação colegiada; Fórum de Direitos da Criança e do Adolescente- FDCA; os espaços dos Conselhos de direitos da criança e do adolescente é imperativo para a participação social como estratégia de reivindicar e endossar a efetivação das políticas públicas e dos planos – em todos os âmbitos governamentais- para a efetivação do Sistema de garantia de direitos,  encabeçando e fortalecendo as ações que dão visibilidade e cobram ações do poder público a respeito deste tema e dos demais interesses desse público.

Nesta seara, além de integrar todos os anos a Caminhada Estadual da Rede Estadual de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescente, com o intuito de sensibilizar a sociedade e chamar atenção do poder público e de juntar forças na construção de um trabalho em rede, o Grupo Adolescer articulado com parceiros comunitários, promove a 12 anos, a Caminhada de Enfrentamento ao abuso e exploração sexual na comunidade de Roda de Fogo em parceria com a Escola Estadual Pintor Lauro Villares, este ano sendo realizada no dia 30/05/2025 com saída as 09:00 do pátio Escolar, com a ideia de descentralizar e levar para dentro das comunidades esta discussão, sensibilizar a comunidade escolar, bem como moradores e o comércio local,  e dar ainda mais visibilidade sobre esse tema.  E da frente da Escola.