Segurança pública – Participação efetiva da população na construção de políticas públicas

Uma entrevista com Tarciso Lucena, educador social no Grupo AdoleScER.

O Grupo AdoleScER trabalha o tema de segurança pública em sua rotina. De que forma é trabalhado e o que é feito?

Quando falamos de Segurança Pública com as pessoas com quem trabalhamos nas comunidades, logo vem a imagem associada à polícia. Sendo que não é bem por aí. Falar desta temática é muito mais complexo do que parece, pois, é necessário trazer à tona uma reflexão de como o Estado e a população devem garantir os Direitos Humanos e agir de forma preventiva aos casos de violência. Essa noção de Segurança Pública implica que todos devem garantir proteção à vida e ao livre exercício da cidadania.

Pensando nisto, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançou no ano de 2018, uma agenda de prioridades para conter os altos índices de violência no Brasil: 1. Sistema eficiente para gerir a segurança pública; 2. Estruturas estatais coercitivas e regulatórias para enfrentar o crime organizado; 3. Efetividade e eficiência do trabalho policial; 4. Reestruturação do sistema prisional; 5. Programas de prevenção da violência; 6. Reorientação da política de drogas;7. Regulação e o controle das armas de fogo.  Essas propostas visam o desenvolvimento de ações de prevenção à violência.

O Estado de Pernambuco, em sua atual gestão, prega pela Secretaria Defesa Social (SDS/PE) do Estado um modelo de atuação coercitiva de combate as violências e de reforço policial, cujo o lema é “com pulso firme combateremos a violência”. Esse modelo de atuação teve um resultado catastrófico nos últimos anos, com um aumento desenfreado de diversos crimes. Para se ter uma ideia, no ano de 2017 foram 5.427 pessoas assassinadas no Estado. Deste dado, ainda podemos perceber um recorte racial para os jovens negros e residentes de comunidades. Existe uma atuação específica da policia nas comunidades, que é a alta apreensão de usuários de drogas e o encarceramento de pequenos traficantes.

Estes recortes são importantes de serem feitos para conscientizar a população para o entendimento do que é Segurança Pública e como ela vem sendo trabalhada. O Grupo AdoleScER, visa com essa perspectiva, levantar estratégias para intervenções preventivas. Visamos que a redução da violência nas comunidades pode se dar pela melhoria dos processos de educação, com investimentos em setores de lazer, saúde, profissionalização e a ampliação do exercício da cidadania das pessoas que residem em comunidades através da garantia de seus direitos. Dessas estratégias que se lançou o Observatório Comunitário de Violência e o Fórum Comunitário. São projetos criados pelo Grupo AdoleScER para promover a ação autônoma de adolescentes e jovens na melhoria comunitária. São realizadas ações de vinculação para articular o máximo de pessoas para entenderem uma determinada situação de violência e diversas multiplicações de informações entre os jovens, com o intuito de debater e refletir situações que são geradores de violências. Para além disso, os jovens estão constantemente aprendendo através de formações específicas como reduzir esses índices de violências.

O Fórum Popular de Segurança Pública organizou a I conferência Popular de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, no ano de 2018. Como foi o processo e quem mais foi envolvido?

O Fórum Popular de Segurança Pública é uma organização da sociedade civil que trabalha para promover a discussão sobre segurança pública junto à população e encaminhar para o poder público as demandas sociais elencadas em debates. A proposta é fazer com que as decisões sobre as políticas públicas de segurança sejam geridas de forma participativa e dialogada com a população. Gerar um amplo espaço de debate garantindo a participação efetiva e contínua de todas as classes da sociedade e segmentos, poderia ser um indicativo para garantir efetividade na Segurança Pública no Estado de Pernambuco. Logo, o fórum tem como interesse a abertura para um diálogo e o fortalecimento de uma política que entenda a necessidade trazida pelas pessoas.

O encontro estimulou a discussão a respeito da temática a partir de sete eixos: gestão democrática e transparência dos dados; condições de trabalho dos profissionais da segurança pública; prevenção social; encarceramento em massa; política de drogas e segurança pública; gênero, raça, classe e segurança pública; e violência no contexto de grandes empreendimentos.

O Fórum Popular é formado por instituições e organizações da sociedade civil de todo o Estado de Pernambuco. Trata-se de uma grande mobilização de pessoas dispostas a dialogar sobre a temática de segurança pública.

Como o Grupo AdoleScER aplicou a pauta do Fórum da segurança pública?

O Grupo AdoleScER participou do Fórum levantando uma pauta de necessidades em políticas públicas de segurança para juventude. Como nosso eixo é de prevenção às violências, dialogamos com diversos jovens, residentes nas comunidades de Caranguejo/Tabaiares e Roda de Fogo, para levantar os principais pontos de melhoria em segurança pública de suas comunidades. O tema em questão, está inserido diretamente e indiretamente em nossas formações.

Como nossa metodologia propõe a formação de jovens protagonistas, ao tratar dessa temática, vemos muitos adolescentes e jovens propondo pautas de articulação comunitária para garantia dos direitos humanos. Foram levantadas as seguintes questões: mais participação da comunidade nos debates de segurança pública, treinamento de uma polícia comunitária, mais ações em prol das mulheres nas comunidades, mais serviços de saúde, mais grupos de diálogos entre governo e comunidade e dentre outras várias propostas.

Foram essas propostas levantadas pelo Grupo AdoleScER para o Fórum e, do qual, esperamos a possibilidade de diálogo junto ao Estado para essas necessidades.

Para ter acesso à pauta de propostas realizada na I Conferência Popular de Segurança Pública, basta acessar o site: https://issuu.com/marcozeroconteudo/docs/propostas_confer_ncia_popular_seg._