Em 13 de julho de 1990, foi instituído o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde então, passa a existir um marco legal para a proteção e a promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A violência na infância e na adolescência ainda é um grave problema no Brasil, e propagar e reforçar a importância e o respeito ao ECA torna-se fundamental para que nossas meninas e meninos possam desfrutar de vida digna, com liberdade e sem medo de sonhar.
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